O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que emita, no prazo de cinco dias, um posicionamento sobre o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a requerimento apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Os parlamentares acusam Eduardo Bolsonaro de atuar, a partir dos Estados Unidos, para pressionar sanções contra o Brasil, o que, segundo eles, configuraria coação no curso do processo. No documento, os autores também pedem a suspensão de subsídios, verbas de gabinete e cotas parlamentares do deputado, além da análise urgente dos processos de cassação em tramitação na Câmara e a eventual devolução de recursos recebidos durante o período em que esteve fora do país sem autorização do Congresso.
A PGR já havia denunciado o parlamentar em setembro pelo mesmo motivo, sob a acusação de tentar dificultar o trabalho da Justiça enquanto se encontrava no exterior. No novo pedido, os deputados argumentam que a prisão preventiva seria necessária para preservar a ordem pública e evitar interferências no andamento das investigações, diante da atuação política de Eduardo fora do país.
Especialistas ouvidos por veículos nacionais apontam, no entanto, que não caberia a parlamentares solicitar a prisão de outro deputado, papel que é de atribuição do Ministério Público. Essa situação, segundo juristas, pode levantar questionamentos sobre uma possível interferência do Judiciário no funcionamento da Câmara.
Eduardo Bolsonaro reagiu ao pedido com uma postagem nas redes sociais, afirmando que “a anistia é o mínimo, a defesa tolerável da democracia”, e sugerindo que sem anistia “não haverá eleição em 2026”. A fala ocorre em meio às discussões sobre a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — pauta que o deputado defende de forma ampla, rejeitando propostas intermediárias.
Com a manifestação da PGR, Moraes poderá adotar medidas cautelares ou submeter o caso ao plenário do Supremo. Caso o órgão rejeite o pedido, a solicitação dos parlamentares perderia força formal, embora o episódio continue gerando desgaste político para o deputado e para o grupo bolsonarista.
Para analistas, o caso reforça a tensão entre o STF e a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um cenário que mistura disputa institucional e tentativa de fortalecimento político às vésperas das eleições de 2026.
