A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, no processo em que foi acusado de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pena foi fixada em duas partes: 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. Além disso, Bolsonaro terá de pagar 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
Os crimes e as penas
A condenação reuniu cinco crimes:
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Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
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Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
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Dano qualificado contra patrimônio da União – 2 anos e 6 meses
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Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
Votação e maioria formada
A pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição, e por isso não participou da definição da dosimetria da pena.
O contexto da denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares de compor o núcleo central de um plano para impedir a posse de Lula, entre 2021 e 2023. Segundo a acusação, o grupo teria elaborado e incentivado ações que incluíam lives, reuniões, produção de documentos e planos golpistas, além de estimular atos violentos que, para a maioria dos ministros, configuraram tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
Com a decisão, Bolsonaro passa a ter a maior pena já aplicada a um ex-presidente da República pelo STF. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar em Brasília.
