Há pouco mais de uma semana, circulou nas redes sociais um vídeo em que três crianças convocam a população para participar de uma manifestação. O material foi divulgado com data, local e pautas do ato, que ocorreu no dia 3 de agosto, em frente ao Centro de Convenções de Ilhéus.

A publicação gerou reação da comunidade e chamou a atenção do Conselho Tutelar, que emitiu hoje uma nota de repúdio ao uso de crianças e adolescentes em conteúdos de natureza político-ideológica. No comunicado, o órgão afirma que essa prática fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, por expor menores a situações de risco e constrangimento, além de desrespeitar sua dignidade e integridade física e moral.

O Conselho ressalta que, segundo o ECA, crianças e adolescentes têm direito de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A participação de menores em manifestações ou ações de cunho político é considerada pelo órgão como uma forma de exploração da imagem, visto que ainda não possuem maturidade para compreender plenamente as implicações desses contextos.

O comunicado também orienta a população sobre os canais de denúncia, incluindo o Disque 100, o Ministério Público e a Polícia Militar, para casos de violação de direitos ou emergência. O Conselho Tutelar reforça seu compromisso com a proteção da infância e afirma que seguirá adotando as medidas cabíveis para impedir qualquer tipo de manipulação ou instrumentalização de crianças e adolescentes.