O advogado e radialista Magno Lavigne, natural de Ilhéus (BA), está à frente da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2023. Em Brasília, ele lidera iniciativas voltadas à promoção do trabalho e geração de renda no país. Entre as ações sob sua responsabilidade estão os programas de qualificação profissional, o microcrédito produtivo orientado e a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Lavigne também foi o idealizador da homenagem ao baiano Manuel Querino, que dá nome ao Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional do MTE. A seguir, o secretário detalha as principais ações da sua gestão

1 – Como está a gestão da Sistema Público de Emprego (Sine), que este ano completa 50 anos?

A gestão da Rede Sine, coordenada pelo MTE, opera por meio de convênios com estados e municípios com mais de 200 mil habitantes. Atualmente, são 1.500 postos em funcionamento em todo o país, oferecendo serviços como o de intermediação de mão de obra à população. Nós estamos revitalizando a rede desde 2023, transformando os postos do Sine em Casas do Trabalhador. Com isso, ampliamos a ofertada de serviços, modernizamos os espaços e atualizamos o sistema operacional utilizado no atendimento. Para se ter uma ideia, o esse sistema estava há oito anos sem investimentos, sem inovação tecnológica.

2 – Já foi inaugurada alguma Casa do Trabalhador na Bahia?

Sim, recentemente inauguramos a primeira Casa do Trabalhador no Estado, em Salvador. O nosso objetivo é expandir o projeto para o interior, incluindo a região Sul da Bahia. De 2023 até maio deste ano, foram ofertadas 145.883 vagas de emprego nos 85 postos do Sine no Estado. A captação de vagas tem crescido a cada ano: em 2022, foram 45.102 oportunidades; em 2023, outras 53.166; em 2024, foram 62.744; e de janeiro a maio deste ano ofertamos 29.973 vagas. Estamos trabalhando para que o Sine volte a ser uma grande agência de intermediação de mão de obra no país. Na Bahia, os serviços do Sine também estão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

3 – Existe alguma plataforma em que o trabalhador possa se candidatar às vagas de emprego?

Desde o ano passado, o trabalhador pode se candidatar a vagas de emprego por meio da Carteira de Trabalho Digital. Basta baixar o aplicativo no telefone celular, atualizar os dados pessoais e escolher até seis área de interesse. O aplicativo cruza essas informações com o histórico profissional, escolaridade e as vagas disponíveis no Sine.

Sempre que surgir uma oportunidade compatível com o perfil do trabalhador, ele será notificado por meio da CTPS Digital. Esse é um avanço importante, que tem facilitado o acesso ao emprego e recebido uma ótima aceitação entre os usuários.

4 – Como está o mercado de trabalho no Estado?

As oportunidades de trabalho têm crescido de forma consistente, tanto na Bahia quanto no Brasil. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2022, a Bahia contava com 1.981.188 trabalhadores com carteira assinada. Em abril deste ano, esse número subiu para 2.184.274, o que representa um crescimento de 10,27%. 

5 – Quantas vagas de qualificação profissional foram destinadas para a Bahia?

Criamos o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, uma homenagem ao intelectual afro-brasileiro baiano. Na Bahia, o programa é executado em parceria com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, com a Universidade do Recôncavo da Bahia (UFRB), com a Universidade Federal da Bahia (IFBA) e com o Governo do Estado. Além disso, termos parceria com duas entidades não governamentais: o Instituto Diamantes e o Instituto Afroamérica. Ao todo, destinamos 40.800 vagas, distribuídas em 89 cursos. Para Ilhéus foram destinadas 270 vagas e Itabuna 70. O objetivo é preparar o trabalhador tanto para conseguir uma oportunidade com carteira assinada, como para empreender.

6 – Além dos cursos presenciais, há opções qualificação profissional online?

Em parceria com a Microsoft, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou 5,5 milhões de vagas em cursos online e gratuitos por meio da plataforma Escola do Trabalhador 4.0. São 167 cursos, organizados em 32 trilhas de aprendizagem, que vão desde o letramento digital até áreas mais avançadas da tecnologia, como inteligência artificial e desenvolvimento de software. Ao concluir o curso, o aluno realiza uma prova online e recebe a certificação da Microsoft. Os cursos são abertos para todas as idades. Basta acessar a plataforma pelo link: http://cadastro.escoladotrabalhador4.0.com.br e começar.

7 – Existe alguma política destinada a quem deseja empreender?

Temos o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado voltado para os microempreendedores. Ele oferece crédito acompanhado de orientação técnica e capacitação. Na Bahia, essa linha de financiamento é operada pelo Banco do Nordeste. Desde 2023 já foram concedidos mais de R$ 5 bilhões em crédito, com cerca de 1,4 milhão de contratos realizados. As mulheres correspondem a 66% dos tomadoras desse crédito. Sabemos o quanto esse recurso é importante para o desenvolvimento da nossa região.

8 – Quais são as políticas voltadas para a juventude?

A principal política para a juventude é a Aprendizagem Profissional, que retomamos com força em 2023. Por meio da Lei 10.097/2000, jovens entre 14 e 24 anos têm acesso a sua primeira experiência profissional com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos. Além disso, o programa estimula a continuidade dos estudos enquanto o jovem se qualifica profissionalmente. Essa política é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em 2005, quando foi pela primeira vez ministro, Marinho regulamentou essa lei, o que possibilitou a ampliação dos contratos de aprendizagem. Na época, o país contava apenas 59 mil jovens aprendizes. Em abril deste ano, alcançamos o recorde histórico de 656 mil aprendizes em atividade.

9 – Quantos aprendizes temos na Bahia?

Na Bahia, o cenário não é diferente do nacional, com os contratos de aprendizagem atingindo o maior patamar da história. Pela primeira vez, este ano ultrapassamos a marca de 30 mil aprendizes ativos no Estado. Em dezembro de 2022, eram 21.515 contratos. Já em abril deste ano, chegamos 30.245, o que representa um crescimento de 40,5% nas contratações. Esse avanço é impulsionado por uma economia aquecida, que tem se refletido em bons números no mercado de trabalho. Vale lembrar que essa política também envolve a atuação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que é responsável por fiscalizar se as empresas estão cumprindo a cota obrigatória de aprendizes determinada por Lei.

10 – Qual a sua meta até o final de 2026?

Minha meta é atingir a cota mínima de 1 milhão de aprendizes em todo o país. Já conseguimos avanços importantes: reduzimos quase pela metade a taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos, que era de 25,2% no último trimestre de 2019 e caiu para 14,3% no mesmo período de 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Apesar da melhora, a taxa ainda é alta, especialmente se compararmos com a média geral que está em 6,6%. Por isso, seguimos trabalhando para ampliar as oportunidades e garantir que mais jovens tenham acesso ao primeiro emprego com direitos assegurados.