Uma decisão inédita movimenta a defesa ambiental no sul da Bahia: o Estado da Bahia, a Prefeitura de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural e de Saneamento (CERB) foram condenados por danos ambientais causados à Bacia do Rio Cachoeira. A sentença, proferida pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Coletivo Preserva Ilhéus.

A principal queixa diz respeito ao manejo inadequado das baronesas – plantas aquáticas que, empurradas por máquinas nos pilares das pontes de Itabuna, acabam sendo arrastadas até o mar, poluindo as praias de Ilhéus. A ação, iniciada em 2022 por advogados voluntários, em nome do Instituto Nossa Ilhéus e do Grupo de Amigos da Praia.

A Justiça proibiu que o município continue lançando as plantas no rio e deu prazo de 90 dias para que Itabuna elabore um plano de manejo e dê destino adequado ao material retirado, com apoio da cooperativa local de reciclagem. A CERB também deve agir na barragem do Rio Colônia, removendo as macrófitas e apresentando relatórios semestrais sobre a destinação dos resíduos. Já o Governo do Estado tem até 180 dias para pôr em prática o Plano de Revitalização do Rio Cachoeira, fiscalizar o lançamento de efluentes e apoiar tecnicamente os municípios da bacia.

Os três réus deverão ainda apresentar, em até 120 dias, um Plano Integrado de Gestão de Macrófitas e pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, destinados a ações de recuperação ambiental. Multas diárias foram fixadas para o caso de descumprimento.

Embora a decisão ainda caiba recurso, o Coletivo Preserva Ilhéus celebra o avanço. “É uma vitória da coletividade, do meio ambiente e da justiça para o nosso rio”, afirmam os representantes.