O manifesto público contra os Projetos de Lei 048/2016 e 049/2016, propostos pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus para aumentar o subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foram entregues pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) e pela Câmara de Diretores Lojistas (CDL), na tarde da última quarta-feira (26), à Câmara de Vereadores. O documento, está subscrito por 17 instituições ilheenses e reflete a desaprovação dos PL´s, inclusive, pela desproporção do reajuste quando comparado aos índices repassados à remuneração tanto da classe trabalhadora da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos municipais de Ilhéus e em todo o país. Um abaixo-assinado online também foi elaborado pelo Instituto e, até o momento, conta com mais de 1200 assinaturas da sociedade civil.

O PL 048/2016 visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser percebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Já o PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%. Os textos estão disponíveis em www.nossailheus.org.br

O reajuste tem como base o aumento do duodécimo – décima segunda parte da receita de arrecadação líquida do município durante o ano – mas que, ao invés de ser investido no aumento do subsídio dos agentes políticos, por exemplo, pode ser utilizado para beneficiar a população, com melhorias das instalações da Câmara, implementação de acessibilidade do local, melhoria do site para garantir a transparência, pagamento de consultoria jurídica para a Câmara, cuidado com o arquivo desativado (documentos históricos) e diversas outras melhorias para a nossa Casa Legislativa e várias outras medidas mais prioritárias.

Com votação prevista para as próximas semanas, ambos são de iniciativa da mesa diretora da Câmara de Vereadores composta pelo vereador Tarcísio Paixão (Presidente), Roque do Sesp (Vice-Presidente), Valmir Freitas (1º Secretário) e Fábio Magal (2º Secretário).

Apesar da Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, estabelecer que o subsídio do vereador deve corresponder a 7% do somatório da receita tributária e das transferências estabelecidas na Constituição para municípios com população entre 100 e 300 mil habitantes e a, no máximo, cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, ao considerar a produção dos edis, a crise pela qual o país passa e a possibilidade de investir o duodécimo em outras prioridades que beneficiem diretamente a população, diversos municípios estão propondo diminuir o subsídio. É o caso de Santo Antônio da Platina, Mauá da Serra e São Mateus do Sul (PR) e Sobradinho (RS), e de outros onde a redução já é uma realidade ou as propostas estão tramitando, estamos Ilhéus, desse modo, na contramão de uma nova mentalidade política.

As instituições que assinaram o manifesto são: Associação Comercial e Industrial de Ilhéus; Câmara de Dirigentes Lojistas; Sindicatos das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna; Instituto Nossa Ilhéus; Sindicato dos Comerciários de Ilhéus; Loja Maçônica Vigilância e Resistência; Loja Maçônica Elias Ocké;  Loja Maçônica Regeneração Sulbaiana; Lions Clube Ilhéus Pontal; Rotary Clube Ilhéus; Instituto Floresta Viva; Associação de Microempreendedores Individuais e Micro Empresas de Ilhéus; Sindicato Rural de Ilhéus; Sindicato dos Meios de Hospedagem do Litoral Sul da Bahia; Costa do Cacau Convention Bureau; Associação de Turismo de Ilhéus; e a Ordem dos Advogados do Brasil/Ilhéus.

Produção legislativa

Segundo o relatório de produção legislativa divulgado pelo INI, entre 2012 e 2015, dos Projetos de Lei apresentados pelos Vereadores, 48 Leis foram aprovadas, e destas,  27 são de baixo impacto. Assim, 56% dos projetos que foram transformados em Lei, não alteram a qualidade de vida da população, pois se referem a mudança de nomes de logradouro (rua, praças, avenidas), declaração de utilidade pública de associações e instituição de eventos ou dia municipal.