A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil e prevê perdão de dívidas. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e segue para análise do Senado. As mudanças ainda não estão em vigor.

O aumento será gradual: o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, caso a proposta vire lei.

O texto prevê o perdão integral dos débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento poderá cancelar o perdão.

Outra exigência será desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos. Segundo a Agência Câmara, a medida poderá alcançar quase três milhões de microempreendedores.

Com informações da Agência Câmara