Por Anna Karenina MTB 4085/BA *

Quando os assuntos são a coisa pública e participação da sociedade nas tomadas de decisões políticas, não se pode pensar n’outra coisa senão em democracia participativa. A Constituição brasileira de 1988, ao tratar sobre a democracia representativa do Estado Brasileiro, com os representantes eleitos, também expressa claramente a democracia participativa no mesmo dispositivo, com a participação direta dos cidadãos no exercício do poder em suas diversas formas, presentes nas leis constitucional e infraconstitucionais.

A necessidade de uma responsabilidade e consciência democráticas de todos os brasileiros e cidadãos, sobretudo nos dias de hoje, ganha cada vez mais corpo e, em municípios como Ilhéus, não é diferente. Para muito além do direito de votar e ser votado, a noção de cidadania se dilata com a democracia participativa de cidadãos e organizações da sociedade civil na vida pública, através dos canais de discussão e decisão.

Por isso, atuações de organizações, movimentos e associações, alcançam questões importantes para o bem e interesse coletivo ao mesmo tempo em que se expande o interesse das pessoas para a necessidade de fiscalizar os atos do poder público para a proteção do bem comum.

Como exemplo, tem chamado a atenção, em Ilhéus, a atuação de iniciativas como o Instituto Nossa Ilhéus (INI), o Movimento Ativista Social (MAS) e o Movimento Ilhéus Livre (MIL).

“A ignorância do que era o exercício da cidadania, foi o que motivou a formação do Instituto Nossa Ilhéus. Eu descobri que muitas coisas ruins estavam acontecendo por ignorância da população”, disse a presidente do INI (Organização Não Governamental), Maria do Socorro Mendonça. (Saiba mais em www.folhadapraia.com e busque “Instituto Nossa Ilhéus”). Para Maria do Socorro, a sociedade civil precisa de pessoas que não deixem de fortalecer o poder público constituído, da mesma forma como tem que chamar a atenção quando algum erro estiver sendo cometido. “Não fazemos juízo de valor, mas apontamos onde é que estão as deficiências, e representamos ao Ministério Público, quando é necessário”, explica.

Em se tratando de judicialização, acesso à justiça é um direito que o Movimento Ativista Social (MAS) tem exercido com afinco em Ilhéus, com várias representações relativas ao interesse público no município, propostas junto aos órgãos de controle externo, como Ministério Público Federal, Ministério Público Federal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública (Confira todas as representações em www.folhadapraia.com.br e busque “Movimento Ativista Social”). Reúne diversas entidades dos movimentos sociais, lideranças e cidadãos e tem como coordenadores Aldicemiro “Mirinho” (COESO), Jorge Luiz (ASMS/BA), Crismélia (SECMI), Edelvira (CADEFI), Vandilson (FAMI), Waltecio (EROS), FRED (OIKOS), Wladimir (REDES) e Alan Marinho (Observatório Social).

“Infelizmente a população ilheense, é pouco participativa. Poucos buscam se organizar em busca do bem comum. E esse tipo de atitude é essencial para conscientizar a população de seus direitos e deveres perante a coletividade e das obrigações do poder público para com os munícipes”, opina o MIL, criado em 2018 para desenvolver, apoiar e divulgar frentes como o “Combustível Ilhéus”, contra o cartel dos postos de combustível da cidade, e a iniciativa “Praia Limpa”, com mutirões para colega de lixo das praias e conscientização dos usuários a levarem consigo o seu lixo. É formado por Dimitri Adami, Marcelo Barreto, Vinicius Briglia, Bruno Abreu, Thiago Sena, Danilo Jesus, Rafael Sellman e Hernani Sá. (Saiba mais emwww.folhadapraia.com e busque “Movimento Ilhéus Livre”).

Por outro lado, para a presidente do INI, Maria do Socorro, “o envolvimento da população tem sido cada vez melhor. Porque as pessoas estão falando, antes as pessoas não falavam, e hoje estão agindo”. Para ela, os cidadãos precisam ser educados e conhecer os poderes públicos constituídos para a participação e promoção do bem coletivo, por meio do monitoramento e o resultante impacto nas políticas públicas. Sobre o poder público, “está muito melhor a abertura para a democracia participativa. Mas é preciso não ter medo de dialogar”, disse.

Já para os integrantes da coordenação do MAS, ”infelizmente aqueles que a sociedade acreditou e elegeu para exercer o Poder Legislativo, não cumprem com o seu papel enquanto parlamentares, acabam sendo seduzidos pelo Executivo e silenciam. Resta à sociedade buscar os órgãos de controle externos”.

Outro instrumento importante na democracia participativa, são os conselhos municipais. No entanto, as fontes destacam que estes não podem ser objetos de aparelhamento do Estado, com troca de favores entre conselheiros e políticos, voltados para interesses pessoais e votos como acordo ou retribuição de qualquer natureza, por ser o conselho um espaço de reunião do cidadão para defender o que é de todos.

* Anna Karenina é Jornalista profissional, Bacharel e Pós-Graduada em Direito, diretora da Folha da Praia Online.