Tribunal baiano foi o primeiro do país a editar a Resolução nº 30/20, medida que regulamenta a atuação dos juízes eleitorais com poder de polícia.

Após ser informado de casos de abuso por parte de candidatos das cidades de Iguaí e Barra do Choça, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, reafirmou que a instituição não vai tolerar o descumprimento das medidas sanitárias durante as campanhas eleitorais. “Não vamos aceitar esse tipo de comportamento, os juízes eleitorais podem contar com reforço policial, com a parceria do Ministério Público, e o Tribunal pode designar juízes auxiliares para zonas onde se fizer necessário o endurecimento das medidas”, afirma a o desembargador. De acordo com o TRE-BA, o Tribunal baiano foi o primeiro do país a editar a Resolução nº 30/20, medida que regulamenta a atuação dos juízes eleitorais com poder de polícia.