Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19) foi sancionada a Lei 4.045, que regulamenta direitos, cria o auxílio fardamento e o Código de Conduta para ocupantes do cargo de salva-vidas no município de Ilhéus. Também foram sancionadas a Lei 4.046, que autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice de 3,75% de revisão geral anual a todos os servidores públicos ativos, a partir do mês de junho do ano em curso; e a Lei 4.047, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias referentes ao ano de 2019.

Com o feito, Mário Alexandre se torna o primeiro prefeito do Brasil a regimentar a categoria de salva-vidas. “Extremamente felizes com o reconhecimento de uma profissão tão importante. Em pouco menos três anos avançamos na restruturação, melhoria da autoestima e valorização do servidor público. Demos incentivo, auxílio-fardamento, aumento do ticket de alimentação e reajuste salarial. É um reequilíbrio financeiro e administrativo no município de Ilhéus. Mais uma vitória. Sentimento de dever cumprido”, ressaltou o gestor.

O Código de Conduta dos Salva-Vidas tem a finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas aplicadas à categoria. “Nós somos gratos ao prefeito Mário Alexandre pelo reconhecimento e atendimento às demandas solicitadas”, afirmou Rodrigo Santos, diretor do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi).

Participaram da reunião, os secretários municipais, Hermano Fahning (Serviços Urbanos); Ednaldo Lopes de Araújo filho (Mobilidade e Ordem Pública), também os representantes do Sinsepi e representantes das categorias. As Leis serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira.