As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nesta quinta-feira (5) uma nota técnica que analisa os principais pontos da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Os consultores avaliam que a mudança da meta fiscal do governo para 2018, que passou de deficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, aliada às propostas anunciadas pela equipe econômica para elevar a arrecadação no próximo ano, podem gerar um espaço fiscal R$ 41,3 bilhões, valor que pode ser usado para elevar as despesas do próximo ano.

A meta fiscal foi alterada em setembro e o governo deverá enviar ao Congresso uma mensagem modificativa, que incorporará o novo valor. A mensagem está sendo aguardada pelo relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), e pelo relator da receita, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ontem, em audiência pública na Câmara, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a mensagem modificativa deverá recompor as dotações de áreas sociais que perderam recursos na proposta orçamentária. O dinheiro virá desse espaço fiscal.

Em relação às medidas para aumentar a receita, o governo anunciou a intenção de elevar a tributação sobre fundos de investimentos, reonerar a folha de pagamento e elevar a contribuição dos servidores à previdência do setor público – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, do lado da despesa, o governo quer adiar para 2019 os reajustes previstos para 2018.

Em linhas gerais, a proposta orçamentária de 2018 aponta para receitas com crescimento abaixo da média dos últimos anos, despesas ainda em alta e forte redução dos investimentos públicos.

Regra de ouro
A consultoria também alerta que a proposta orçamentária não cumpre a “regra de ouro“ das finanças públicas, prevista na Constituição. Essa regra determina que o montante de receitas com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode ser superior às despesas de capital (basicamente investimentos). Em termos práticos, a regra visa impedir que as operações de crédito financiem gastos correntes, elevando a dívida pública. Segundo a nota técnica, as operações de crédito estão R$ 62,8 bilhões acima das despesas de capital.

Os consultores avaliam também que o principal problema fiscal no Brasil é a rigidez orçamentária. Na União, cerca de 95% dos gastos previstos para 2018 na proposta orçamentária são hoje obrigatórios.

Fonte: Agência Câmara Notícias