Por João Barros

O processo licenciatório do loteamento residencial *Jardim Atlântico I*, assim como qualquer outro loteamento ou condômino, deve se enquadrar no ordenamento urbano municipal, dentre outras regras, segue normas de largura de calçada, largura das ruas compatível com o formato e adensamento do projeto do loteamento, formato das construções e percentual de área permeável de solo ou “área verde”. 

No coeficiente de permeabilidade de solo e área verde do projeto do Loteamento Jardim Atlântico está incluído essa “praça” onde governo e TJBA pretendem construir um “fórum”, como se a área do município ou do estado fosse. 

O projeto licenciatório de um terreno jamais poderia de forma “obscura” ter uma DOAÇÃO ou PERDA de área para município ou estado. 

Se esse fosse o caso desse local onde prefeitura e Tribunal de Justiça querem empurrar um fórum, isso estaria bem claro e expresso em documentos que o proprietário do terreno ou imóvel estaria DOANDO área ao município ou estado, como pode acontecer nos EIA-RIMA, TAC ou compensação. 

Se essa área do condomínio, que no projeto licenciatório ficou como permeável e área verde, portanto de uso comum dos condôminos e pessoas em geral e principalmente planejadas para manter ambiente saudável e seguro fosse área pública, estaria discriminada no projeto e o projeto seria adequado para a construção de um shopping center, fórum ou posto de gasolina, o que claramente não é o caso.

 Meramente para argumentar, é claro que se trata de área do condomínio, além de condicionada a região RESIDENCIAL como determina a lei e projeto para o local.

O condomínio residencial “Jardim Atlântico I, assim como vias “entre muros”, secundária e primárias da localidade e sub-bairro, não são preparadas para empreendimentos deste porte.

Apresentamos contraposição a essa ideia DITATORIAL do Governo  e que fique claro que antes de se discutir preservação de área verde, como se só essa fosse a questão, o que pode ser compensado em outro local, é importante deixar claro que trata-se de uma expropriação e de colocação de empreendimento irregular e em desacordo com o ordenamento legal e projeto urbano local.

Na linguagem popular, o município, estado e TJBA querem na “MÃO GRANDE”, desativar um histórico fórum com mais de 30 anos e empurrar ele no meio da casa dos outros, e para serem mais ditadores ainda, vão usar suas calçadas , ruas e portas de garagem como estacionamento desse fórum.

Não podemos esquecer que se permitirmos esse absurdo, deixarão mais um prédio abandonado em Ilheus, vizinho a *abandonada *Martenidade Santa Isabel*, onde nasci.

Fico muito feliz de ver unidas todas as partes interessadas, as que poderiam ser vizinhas do fórum abandonado, as que poderiam ter um fórum na sua porta e todos nós que amamos ilheus e não aceitaremos essa aberração. 

Vamos pra cima!

*João Barros, Advogado, participante do grupo “nosso dinheiro para outro fórum NÃO” e “área verde SIM, fórum NÃO”