A Justiça determinou que a prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, não conceda o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3 para R$ 3,50.

A decisão foi após pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires.

O juiz Ulysses Salgado determinou que a prefeitura se abstenha de promover o reajuste anunciado, sem observar a aplicação da fórmula prevista no contrato de concessão do serviço.

O promotor de Justiça explicou que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12 – com base em análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi).

O aumento sugerido caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.

Além do pedido inicial já acatado pela Justiça, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito.

Os rodoviários de Itabuna iniciaram ontem (9) uma nova greve, menos de um mês após encerrarem paralisação de 10 dias, ocorrida em junho.

Fonte: Metro1