Com tema central “Desafios à ordem jurídica na contemporaneidade: perspectivas jurídicas em tempos de crise”, a V Jornada Jurídica do Sul da Bahia reuniu no campus da Faculdade de Ilhéus, entre os dias 11 e 13 de maio, centenas de estudantes, advogados, magistrados e outros operadores do Direito. Na abertura do evento, foram realizadas duas palestras: uma com o advogado José Aras, membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia, e outra com o professor Harisson Leite, doutor em Direito Tributário.

A jornada foi organizada por professores e pelas comissões de formatura das turmas de 2017 do curso de Direito da Faculdade, coordenado pela professora Ana Cristina Adry de Argôllo, e funcionou com palestras, minicursos e concurso de artigos jurídicos. Durante a jornada, o advogado e professor Marcelo Ribeiro falou sobre o tema “Sistema Processual e Tutela Adequada do NCPC”. Doutor em Direito Público e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual, Ribeiro fez reflexões sobre a compreensão do sistema processual e o seu desdobramento na efetivação de tutelas.

Profa. Cristina Adry, Matheus Carvalho, Frederico Amado e a estudante Lívia Parada.

“Basicamente, o que estou propondo é que a leitura do novo Código de Processo Civil (CPC) seja feita a partir da Constituição Federal, e que essa leitura, na prática, consiga efetivar os direitos e melhorar a vida das pessoas. Não basta apresentar uma nova legislação. O novo CPC traz 1072 artigos novos, mas isso não é suficiente. É preciso olhar para a nova legislação com um olhar constitucional e comprometido com a dignidade do homem”, afirmou.

No terceiro bloco de palestras do evento, o professor Roberto Figueiredo, presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia, abordou o tema “Um relacionamento para chamar de seu: Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Negócios Jurídicos Processuais”. A palestra de Figueiredo foi construída a partir de dados do IBGE que demonstram estatisticamente quais são os conflitos e as questões de família que estão sendo levadas aos tribunais.

Ele comparou decisões de vários tribunais de justiça, de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, e confrontou com sentenças recentes do STJ, e destacou uma decisão recente do STF, que reconheceu direito hereditário na união estável (homoafetiva ou heteroafetiva) equiparada ao casamento no tocante ao regime sucessório. Ele explicou ainda que na atual conjuntura do Direito, “é possível construir um relacionamento e fazer regramentos próprios, como cláusula de pacto nupcial para traição. Discutimos questões alusivas à possibilidade de uma cláusula de infidelidade de relacionamentos abertos, e outros temas exatamente novos, contemporâneos e polêmicos a respeito das relações conjugais.”.

Conforme o IBGE, cerca de 70% dos divórcios são consensuais. ”O IBGE apontou em 2007, por exemplo, que a mulher carioca seria a que mais trairia no Brasil, cerca de 40%, de acordo com aquele dado estatístico. O baiano – não sei se é verdade, está lá no IBGE – seria o brasileiro que mais trai, 60%. Mas os dados mostram também que o brasileiro é capaz de perdoar, tem o coração bom: 76% dos brasileiros superam o problema da traição e continuam investindo no afeto, o que mostra que é uma confiança no amor e também na família.”, disse o professor Figueiredo.

Questão de Drogas – A Jornada Jurídica do Sul da Bahia contou com uma palestra do juiz federal e professor da Universidade Federal da Bahia, Fábio Roque, sobre o tema “(In)constitucionalidade do crime de porte de drogas para o consumo pessoal”, e outra do professor Nestor Távora, mestre em Direito Público, que abordou sobre “Tutela ao sigilo”.

“Propostas de Reforma da Previdência Social” também foram discutidas pelo Procurador Federal e professor de Direito Ambiental e Previdenciário, Frederico Amado, mestre em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador e doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social na mesma instituição. Amado explicou que “a proposta de reforma previdenciária substitutiva do deputado federal Artur Maia propõe a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 anos de idade para as mulheres, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social, sendo assegurado o direito adquirido ao regime anterior somente para aqueles que já tiverem implementado todos os requisitos para a aposentação anterior à vigência da proposta de reforma previdenciária.”.

Outro ponto comum entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social é a redução da renda mensal da pensão por morte para 50%, acrescendo-se 10% para cada dependente, até o máximo de 100% no caso de 5 dependentes habilitados, sendo assegurado o direito adquirido ao regime anterior para as mortes anteriores à vigência da proposta de reforma previdenciária. Na oportunidade, o professor Frederico Amado elogiou o trabalho que a Faculdade de Ilhéus realiza através da disciplina Direito Ambiental, ”é a primeira faculdade que vejo trabalhos de direito ambiental em concurso de artigos científicos conquistarem primeiros lugares. Parabéns!”.

Concurso de Artigos – O resultado do concurso de artigos promovido durante a Jornada foi divulgado pela coordenação do curso de Direito. Em 1º lugar, Lilian Moreira Cruz, com o trabalho intitulado “Gerenciamento de resíduos sólidos de Itapetinga-BA e a contribuição do aterro sanitário”; em 2º lugar, Monalysa Ramos da Silva, Natália de Macêdo Exaltação e Natali Félix, com o artigo intitulado “Responsabilidade Civil por Danos Ambientais”; e em 3º lugar, Dayse Santos Carvalho, com o trabalho “Degradação da sociedade diante de crises atemporais no “mar de leite””.

A V Jornada Jurídica do Sul da Bahia teve a coordenação científica do Prof. Renato David e o patrocínio da Terceira Via Formaturas e Eventos, do Jardim Atlântico Beach Resort, Praia do Sol Hotel, Aldeia da Praia Hotel, Brasilgas, Lanchonete Berimbau, Bom Bocado Lanchonete, Associação de Taxistas de Ilhéus e Táxi Oliveira, Vereador César Porto, Vereador Abraão, Auto-Escola Santa Cecília, site Ilhéus24h e da Equipel.