Durante o evento comemorativo pelo “Dia Internacional contra a Corrupção”, edição 2018, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou os resultados da terceira edição da Escala Brasil Transparente, agora com nova metodologia e intitulada EBT Avaliação 360°. A avaliação abrangeu os estados e o Distrito Federal, suas capitais e todos os municípios com população superior a 50 mil habitantes.

Na Avaliação 360°, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional dos municípios avaliados, que é de 6,50. “Nossa meta é atingir a pontuação máxima até 2021, como estabelecido no Plano Plurianual da CGM Ilhéus para o quadriênio 2018-2021. Estamos nos esforçando ao máximo para antecipar esta meta para alcance já em 2020”, afirma a auditora de Transparência e Controle Social do Município, Suzi Rodrigues.

O controlador-geral do Município, Alex Souza, explica que Ilhéus nunca havia sido julgado em anos anteriores, visto que a avaliação ocorria por adesão e iniciativa da gestão junto à CGU. “Em fevereiro de 2017, realizamos o ciclo de orientação para dialogar com os servidores municipais sobre a transparência pública e o acesso à informação municipal nas perspectivas do Ministério Público Federal (MPF), CGU, Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que utilizam formas diferenciadas para avaliar o grau de cumprimento da legislação sobre o tema”, relata. 

Acesso à informação – A inovação em relação às metodologias anteriores foi a adoção de critérios para avaliação da transparência ativa, ou seja, a disponibilização de informações direto na Internet, independente de solicitações. Manteve-se, entretanto, a avaliação da transparência passiva, ou seja, da eficiência e qualidade no atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Segundo o controlador, as áreas de transparência e acesso à informação passaram a ser monitoradas pela CGM a partir da atual gestão, sendo consolidada com a reforma administrativa de junho de 2017. Desde lá, foi criada a página de Acesso à Informação, até então inexistente, e fortalecido o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que recebeu nova regulamentação, a partir da edição do Decreto n°. 128/2017.

Foram disponibilizadas informações institucionais, a exemplo do organograma, com endereços e contatos das secretarias, os cargos da estrutura administrativa e seus ocupantes, bem suas competências. Ainda foram inseridas informações sobre os programas e ações dos órgãos, as respostas a perguntas mais frequentes realizadas pelos cidadãos e os relatórios estatísticos do SIC e Ouvidoria.

Alex Souza enfatiza também que, ainda no primeiro ano do atual governo, foram realizados dois ciclos de orientações – capacitações voltadas aos interlocutores da transparência, agente criado com o objetivo de representar os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal para cumprimento da Lei Complementar n°. 131/2000, Lei n°. 12.527/2011 e Lei nº. 13.460/2017. “Diversas visitas técnicas às secretarias municipais foram realizadas pela Auditoria de Transparência e Controle Social, no intuito de sanar pendências relativas ao SIC e a Ouvidoria-Geral do Município, esta última sendo fortalecida através da adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – PROFORT da CGU, iniciativa que possibilitou o acesso gratuito ao sistema eletrônico e-OUV, a inserção do Município na Rede Nacional de Ouvidorias e a participação em capacitações de servidores na área”, completa.

Para 2019, estão previstos o lançamento do novo Portal da Transparência e Acesso a Informação com consulta pública para sua avaliação, a realização das Oficinas da Transparência, voltada ao público em geral e a realização do Primeiro Fórum Municipal de Fortalecimento do Controle Social de Ilhéus.

Fonte: Secom