A Prefeitura de Ilhéus e o Sebrae estão firmando um acordo para ações conjuntas de implementação das políticas de consolidação do município na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). A decisão foi tomada ontem (21) durante uma reunião que contou com as presenças do prefeito Mário Alexandre e da gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo. A meta é enquadrar Ilhéus na parceria de Municípios Empreendedores do Brasil, tema que este ano será trabalhado pelo Sebrae no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento econômico regional.

A gerente do Sebrae explica que a consolidação de Ilhéus à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) é um dos pré-requisitos que permitem ao Sebrae promover uma atuação mais intensiva no município, com parcerias, e dando uma contribuição maior no desenvolvimento econômico local. Para tanto, quatro eixos de ações precisam ser construídos pela gestão municipal, com o aval da instituição nacional que apoia o empreendedorismo.

Agentes nomeados e qualificados – O primeiro passo é nomear os agentes de desenvolvimento e fortalecer a Sala do Empreendedor instalada no município. Os servidores que atuam neste segmento e os cargos de confiança da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio deverão passar um processo de capacitação para atender aos micro e pequenos empresários, facilitando a alavancagem dos negócios ou abertura de novos empreendimentos.

Um outro passo que terá que ser dado pelo município é criar a “Rede Simples”, com foco em ações que desburocratizem, que criem facilidades na rede implantada e que os processos tenham os seus trâmites agilizados. Claudiana também explicou ao prefeito Mário Alexandre que, para fazer com que a economia local seja dinamizada é preciso criar processos, métodos, meios, contemplando nos editais a possibilidade de ter as microempresas locais presentes nas licitações. Neste caso, o Sebrae também dará capacitação para o staf da prefeitura e empresários.

Empreendedorismo nas escolas – A educação empreendedora é o quarto eixo exigido para a inclusão e consolidação de Ilhéus na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). O município terá que estabelecer meios para que haja o ensino do empreendedorismo das escolas públicas municipais, através da metodologia do Sebrae.

Para o prefeito Mário Alexandre, Ilhéus tem se mostrado cada vez mais um município com vocação ao empreendedorismo, com resultados extremamente positivos. Ilhéus tem 6.509 trabalhadores formalizados como MEI e foi o que teve o menor percentual de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de

Microempreendedores Individuais (MEIs) cancelados este ano, considerando o levantamento da Receita Federal em todo o sul da Bahia.

O secretário municipal de Industria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, que também participou do encontro, destaca que a atual gestão tem realizado mutirões voltados para os microempreendedores em bairros periféricos, transformou o Balcão do Empreendedor em Sala do Empreendedorismo, com mais serviços e mais conforto, e tem participado as principais campanhas promocionais do comércio. O encontro também contou com a participação do Secretário de Fazenda, Adriano Sales, e do diretor de Fomento da Sedic, Júlio Melo.