Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição de 21 de maio, a relação definitiva dos candidatos deferidos e indeferidos no processo de escolha dos conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilhéus para o triênio 2020-2023.

A relação (clique aqui) dos deferidos inclui 17 membros do Conselho Tutelar Norte, 30 do Conselho Tutelar Centro-Oeste e 25 do Conselho Tutelar Sul, no total de 72 conselheiros. Nove candidatos foram indeferidos pela comissão especial do CMDCA.

Os candidatos que tiveram o recurso indeferido poderão consultar as razões da decisão de indeferimento na sede do CMDCA, situado na Rua Mario Alfredo, s/n, Conquista, Ilhéus, das 08h30 às 14 horas. Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação contra candidato com inscrição deferida, por escrito, entre os dias 23, 24 e 27 de maio de 2019, devendo protocolar a impugnação na sede do CMDCA.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Secom