Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.  O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  Com a decisão, a

Prisões, delações e Lava Jato podem ser inviabilizadas, diz Dallagnol

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O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que adecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar “coloca em risco a própria existência da

Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

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A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país.   O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação

Defesa pede liberdade de Lula após decisão do Supremo

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisõesapós o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.  A questão

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro. Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor

Fachin nega pedidos dos Vieira Lima e julgamento de Geddel segue no STF

Ministro também negou pedido de depoimento do secretário Walter Pinheiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu, ao que tudo indica, a última decisão de 2018 na ação penal que investiga a família Vieira Lima e mais dois réus por lavagem de dinheiro e corrupção no caso dos R$ 51 milhões de reais encontrados num apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

MPF acusa ex-presidente de lavagem de dinheiro

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A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. De acordo com o

Temer assina extradição de Cesare Battisti

Ministro Luiz Fux havia determinado prisão do italiano

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O presidente Michel Temer assinou hoje (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ontem (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano. Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo