O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária. Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do
Segundo ministérios, Brasil ofereceu ajuda para extradição
Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública confirmaram hoje (13) que o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, será enviado direto da Bolívia para Itália. “O terrorista Cesare Battisti retornará diretamente da Bolívia, onde foi preso na madrugada de hoje, para a Itália, onde começará a cumprir imediatamente
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo. Cardozo e Chiarelli são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta
Entre os 268 servidores afastados pela Prefeitura de Ilhéus, na segunda-feira (7), por força de sentença judicial proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estão os detentores dos mais altos salários da folha de pagamento do município. Com o cumprimento da decisão judicial, a administração municipal economizará R$ 1.590.155,88 mensais, totalizando
TST compreendeu que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento do auxílio decorrentes de acidente de trabalho
A Segunda Turma do TST, condenou por unanimidade, o Banco do Brasil S.A. a pagar indenização mensal vitalícia a uma bancária. A funcionária foi vítima de doença ocupacional causada por efetivos. Caracterizada como acidente de trabalho, a doença se manifestou por um desenvolvimento de tendinopatia do punho e do ombro direito. e o TST compreendeu
O ex-governador do Rio de Janeiro começa a negociar sua delação com o MPF e a PGR
Apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral desistiu de negar ter recebido dinheiro ilícito enquanto esteve no Palácio Guanabara. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal ?O Globo?, Cabral mudou de ideia e decidiu agora fazer uma delação premiada.
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer de outra verba extra seja feito somente após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual. O corregedor
Pela segunda vez, o ex-policial militar e ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz faltou ao depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ele é investigado em decorrência de movimentações atípicas envolvendo R$ 1,2 milhão, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). O depoimento de hoje (21) estava marcado para o início da
Palácio do Planalto diz que presidente “provará sua inocência”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu hoje (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais. “A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica,