A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu ontem (22), por unanimidade, negar dois pedidos feitos pela defesa de Paulo Maluf para que o ex-deputado tenha concedida a prisão domiciliar. Os dois habeas corpus impetrados pela defesa pretendiam reverter decisão do juiz Bruno Macacari, responsável pela Vara de Execuções Penais
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), ele é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à condição de réu na operação Lava Jato. Na denúncia apresentada
Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou
Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã de hoje, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo.
Um inquérito policial foi instaurado para apurar o suposto esquema de fraude no concurso para servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba). As provas do certame acontecem neste domingo, 29, com a participação de 72.066 candidatos. Em nota, a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia informou que já está com todas as informações repassadas
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, defenderam hoje (24) reformas legislativas, e até mesmo na Constituição, como forma de barrar a corrupção no país. Ambos participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, na capital
Parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e de outras seis pessoas. Barata é alvo de uma investigação que apura um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e
Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de terça-feira
Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República. O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve