A concorrência pública para licitar a construção do novo Fórum de Ilhéus na área verde do loteamento Jardim Atlântico I, foi anulada pelo atual Presidente do TJ-BA, no último dia 7 de maio. Com base no parecer 1279/2018 da Consultoria Jurídica da Presidência, a licitação foi anulada. O entendimento do TJ-BA é o de que
O Projeto Ciranda na Praça, iniciativa da sociedade civil organizada para ocupação de espaços destinados ao lazer com arte, cultura e gastronomia, em Ilhéus, ganhará, na sua próxima edição, no dia 19, a partir das 5 da tarde, mais um ingrediente de cidadania. Uma iniciativa da Vara da Infância, através da juíza Sandra Magali Mendonça,
Promovida pelo colegiado do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, a VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia será realizada no período de 9 a 11 de maio próximo, com a temática central “O impacto das reformas no direito brasileiro”, e vai reunir pesquisadores do direito conhecidos nacionalmente. A abertura da jornada, no dia
Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel. No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e do Tribunal Regional Federal da
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu há pouco aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A liminar para que o assunto fosse julgado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse hoje (10) que as transformações produzidas pelo combate à corrupção no Brasil enfrentam a reação dos que não querem ser punidos e também “dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente”. O ministro fez uma palestra na abertura do 7º Encontro de Resseguros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Tira-Teima, que investiga a compra de benefícios por empresários, por meio do pagamento de vantagens indevidas a políticos. A operação foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Ainda não