PGE contesta prestação de contas de Lula e pede devolução de recursos

Partidos têm de devolver ainda dinheiro gasto com o então vice, Haddad

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A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República. A petição da procuradora foi juntada ao processo

Mantega, Bendine e Augustin se tornam réus por pedaladas fiscais

Ex-presidente Dilma Rousseff não foi denunciada pelo MPF

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O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcus Pereira Aucélio por operações de crédito do governo federal

PGR Se Manifesta Contra Habeas Corpus Para Lula No STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do

Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen

TJ-BA abre inscrições para vagas de juízes eleitorais da magistratura e advocacia

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger juízes eleitorais. Ainda não há data da eleição, mas o prazo para inscrição dos interessados terminará no dia 12 de dezembro. As vagas são para juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pertencentes à classe de desembargador, à classe de juízes de Direito, e da advocacia. Para a classe

STF retoma julgamento do decreto de indulto natalino editado em 2017

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.  A análise da

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentada no âmbito da investigação sobre as

TRF-4 mantém pena de Dirceu em 8 anos e 10 meses na segunda condenação na Lava Jato

Pena inicial era de 11 anos e 3 meses, e havia sido reduzida em julgamento anterior. Ex-ministro chegou a ser preso, mas responde em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do STF.

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A pena de José Dirceu na segunda condenação na Lava Jato foi mantida em 8 anos e 10 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (28). A 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro,

TRF-4 concede prisão domiciliar a Antonio Palocci

Desembargadores votaram pela redução da pena e cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, usando como base a delação premiada. Pedido de vista no dia 24 de outubro adiou decisão.

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Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). O Ministério Público Federal (MPF) informou que recorrerá da decisão.

Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

Medida pode beneficiar condenados por corrupção e lavagem de dinheiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto