O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou à Justiça 27 denúncias na Operação Boca Livre, que investigava um esquema de desvio de recursos públicos de isenção fiscal para patrocínio cultural pela Lei Rouanet. Segundo o MPF, os recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patrocinadoras, em vez de se destinarem a finalidades culturais,
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu hoje (13) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nova reconsideração na decisão sobre a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. Ontem (12), Fux atendeu a um
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (12) voltar atrás e revogar sua decisão que suspendeu a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A revogação foi determinada depois de um pedido de reconsideração, feito
Esquema corrupto atuava na área de trading da Petrobras
A 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal, investiga o pagamento de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para operadores e então funcionários da Petrobras, entre os anos de 2009 a 2014. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essas propinas foram desembolsadas
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o iate Pershing SPA, do empresário Eike Batista vai ser leiloado na quinta-feira (13) da semana que vem, com lance mínimo no valor de R$ 18 milhões. O iate tem salas, 4 quartos, sendo duas suítes e espaço para guardar dois jet
O ex-executivo do Grupo OAS, César Mata Pires Filho, foi libertado pela juíza Gabriela Hardt após o pagamento de uma fiança de R$ 28 milhões. O herdeiro do grupo foi preso na última semana, após um mandado de prisão contra ele ficar em aberto em razão de uma viagem para o exterior. Mata Pires Filho
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em ação de habeas corpus (pedido de liberdade) alegava a parcialidade do juiz Sergio Moro e pedia a libertação do
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou a abertura de um processo para apurar o suposto recebimento de doações de campanha não declaradas – caixa dois – envolvendo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, e a empresa J&F, proprietária do frigorífico JBS. A
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da
A Operação Lava Jato está cobrando US$ 20.439.382,16 (R$ 78,12 milhões) do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil), delator da investigação, “sob pena de ser novamente recolhido à prisão”. Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, após dois anos e dois meses preso – desde setembro de 2016, alvo