Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de
A lei de número 3.908 que estabelece área de segurança escolar no âmbito do município de Ilhéus foi sancionada pelo prefeito Mário Alexandre e publicada no Diário Oficial do município no dia 22 de março. A lei de autoria do vereador Ivo Evangelista, tem como um dos seus objetivos garantir através de ações sistemáticas e
Foi sancionada pelo Executivo municipal lei de número 3.919 de 2018, de autoria do vereador Nino Valverde, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária do município de Ilhéus; cujo objetivo é promover em parceria com a comunidade, a execução de serviços como saneamento básico, recuperação e construção de pavimentação urbana e rural, restauração de
Por meio do requerimento 036/2018, apresentado e aprovado na sessão da última terça-feira (06) o vereador Tarcísio Paixão requereu ao plenário a continuidade da leitura inaugural das sessões da casa legislativa, seja ela um Salmo da Bíblia Sagrada, ou alguma leitura trazida por um dos vereadores. O requerimento firma que mesmo estando num país laico
A pedido da Associação de Moradores do Jardim Atlântico, por meio do movimento Área Verde Sim!, aconteceu na tarde da sexta-feira (02) uma reunião com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no plenário Gilberto Fialho da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Estiveram presentes Jerbson Moraes e Ivo Evangelista, presidente e membro da comissão,
Empresas aéreas poderão ter sete dias para reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados. Projeto aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado determina que o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Se não houver recurso, a proposta segue para análise da Câmara dos
Não poderia, de início, dissociar cidadania de responsabilidade. Ao assumirmos a responsabilidade de lutar por um melhor destino à nossa cidade, nós nos investimos da responsabilidade de sermos atores principais do seu desenvolvimento. Neste exato momento, enquanto cidadãos, somos nós quem tomamos as rédeas, ao exigir do poder público que observe a lei e debruce sobre o
Em atenção ao editorial publicado pela Folha da Praia Online, intitulado “O Município terá que catar as nicas para reestruturar a saúde de Ilhéus”, o Secretário de Comunicação do Município, Alcides Kruschewsky, publicou um comunicado no qual a presente redação, em respeito aos princípios democráticos e da comunicação, divulga: O governo atual tem a obrigação de
Por Anna K. Está marcado para as 16h de hoje (19), na sessão da câmara de vereadores, uma ocupação de protesto contra o fim do UBER e o aumento da passagem de ônibus, em Ilhéus. Estes requerimentos foram feitos pelo Sindicato dos Taxistas de Ilhéus no dia 11 de dezembro e aprovados ontem (18), segunda-feira,
José Cairo Junior(foto), juiz do trabalho de Ilhéus, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista. O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância