Segurada recebia benefício por incapacidade permanente, concedido judicialmente
Por João Carlos Fazano Sciarini* O Juizado Especial de Guarulhos/SP concedeu em caráter liminar a uma segurada do INSS o reestabelecimento de seu benefício (aposentadoria por invalidez) que havia sido cortado pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) promovido pelo Governo Federal, cujo objetivo é identificar fraudes na manutenção (que de fato ocorrem em
A segunda edição do projeto itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) – Defensoria para Todos – realizado quinta-feira (9), em Ilhéus, atendeu as comunidades dos bairros Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus II e Teotônio Vilela. Servidores do órgão esclareceram dúvidas da população sobre benefícios previdenciários e assistenciais e assuntos ligados às atribuições e capacitação
Em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o projeto itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) – Defensoria para Todos – será realizado no munícipio, nos próximos dias 9 e 10 de agosto. Com o tema ”Defensoria Pública da União e sua atuação na perspectiva da seguridade social”,
É necessária a comprovação de prejuízos financeiros ao segurado, ocasionados em razão da demora por parte do INSS
Por João Carlos Fazano Sciarini* Sabemos que o Brasil se encontra em séria crise financeira, e também, que infelizmente o povo é quem costuma pagar a conta, injustamente pela péssima utilização financeira das verbas públicas, decorrente de má gestão ou corrupção. Com isso, diversos setores sociais são afetados, e é claro, a previdência social (mantida pelo
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para
Buraco negro: revisões pelo teto do INSS de aposentadorias entre 1988 a 1991 ganham força no Superior Tribunal de Justiça
Por João Carlos Fazano Sciarini* Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 2.000,00 pode conseguir, na Justiça, um aumento superior a 100% no benefício. O
O QUE É AUXÍLIO-DOENÇA? Auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais. Não deve ser confundido com o auxílio-acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que está parcial e permanentemente incapaz para suas funções, ou seja, que ficou com sequelas permanentes.
Por João Carlos Fazano Sciarini * O presente artigo merece iniciar com exemplo prático visando facilitar o entendimento: João, servidor público federal, percebe remuneração de R$ 15.000,00. É casado com Inês que tem 40 anos de idade e não possuem filhos. João falece no dia 23/03/2016. Como será a pensão por morte a que
No dia 4 de julho, o Ministério Público Federal vai receber integrantes do movimento Salve a BR 251/BA Ilhéus-Buerarema, o Governo da Bahia e Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), em Ilhéus, para uma audiência com vistas a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a situação da BR 251/BA Ilhéus-Buerarema.
O movimento Salve a BR 251, esteve na última semana (12) em mais uma audiência da BR 251/BA Ilhéus-Buerarema na Sede do Ministério Público Federal, em Ilhéus, com a presença de dezenas de moradores, representantes de Associações e movimentos sociais da região, estudantes e amigos para relatar as dificuldades enfrentadas na educação, saúde e agricultura, devido o
