Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

Governo vai usar tecnologia para combater crimes contra mulher

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como

Mesmo tardia, legislação de proteção à mulher no Brasil é avançada

Especialista vê falhas em prevenção à violência por parte do Estado

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Com um texto bem elaborado, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, embora tenha vindo tardiamente, se comparada à legislação instituída em outros países, segundo a pesquisadora Wânia Pasinato. Uma das principais estudiosas do assunto, a socióloga afirmou que o atraso na publicação

Trabalho escravo tem relação com informalidade e desemprego

Secretaria do Ministério da Economia divulgou perfil das vítimas

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A condição análoga à de escravo possui forte relação com a informalidade e com o desemprego, avaliou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditor-fiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, após analisar os resultados de um perfil das vítimas de trabalho escravo divulgado hoje (5) pela Secretaria Especial da Previdência

O que muda com a MP que traz novo “pente fino” aos benefícios do INSS?

A Medida Provisória 871 de 18 de janeiro de 2019

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Em tempos onde muito se fala na necessidade de uma reforma previdenciária, algumas mudanças já ocorrem por meio de medidas provisórias, sob a justificativa de conter os gastos com a Previdência, que ocupam 44% do orçamento público, e diminuir o déficit da Seguridade Social, estimado para o ano de 2019 em 208,579 bilhões. Nos últimos

POR QUE FORMALIZAR UM CONTRATO DE NAMORO?

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Com a evolução do conceito de União Estável, os relacionamentos passaram a ter uma proteção maior perante a lei, ainda que os casais não optem pelo casamento formal. Em razão dessa evolução e também de uma maior consciência no exercício da autonomia da vontade, verifica-se uma tendência de maior formalidade, inclusive nas relações de namoro.

Plantonista do TRF-4 só poderá despachar com aprovação do relator

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Os desembargadores plantonistas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a partir de agora só poderão despachar com aprovação do relator do processo e quando tratar de demandas urgentes. A resolução 127/2017, que estabelece o funcionamento do tribunal no plantão judiciário, foi publicada no dia 9 de novembro, sob aprovação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson

MENOR DE 14 ANOS E O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)?

Muitas pessoas pensam que a criança portadora de deficiência, por não poder ter registro em carteira de trabalho, não teria direito a ao BPC.

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Por João Carlos Fazano Sciarini* O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família que está previsto na “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93).

Superior Tribunal de Justiça reconhece “novo” direito a aposentados

Com o novo entendimento, aposentados de todas as espécies terão direito ao adicional de 25% em seus benefícios, no caso necessitem de cuidadores

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Por João Carlos Fazano Sciarini* Em ressente decisão o Superior Tribunal de Justiça estendeu o direito ao adicional de 25%, para todas as espécies de aposentadorias, para pessoas que necessitam de auxílio de terceiros na realização de atividades do dia-a-dia. Tal direito, assistia apenas aos aposentados por invalidez, desde que comprovada a necessidade de auxilio permanente