Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%

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Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de

Golpes com cheques e cartões prejudicam 11% das pequenas empresas

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As principais fraudes sofridas pelas micro e pequenas empresas no ano passado foram os cheques falsificados ou roubados e o cartão de crédito clonado. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 11% das micro e pequenas empresas no país tiveram algum prejuízo financeiro em

MEC vai rever texto da base de formação de professores

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O Ministério da Educação (MEC) decidiu rever o texto da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer, encaminhado em dezembro do ano passado para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nota, o MEC informou que “quer ter ciência e participar ativamente do processo de

Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos

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A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade

Gabaritos do Enade 2018 já estão disponíveis no site do Inep

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Estão disponíveis para consulta e download os gabaritos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018 e os padrões de resposta das questões discursivas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enade 2018 foi aplicado em 25 de novembro do ano passado para 461,8 mil estudantes.  As provas foram aplicadas em

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

Projeto do Executivo foi entregue hoje ao Congresso

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A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá

Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

Futuros deputados e senadores passarão para INSS

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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres

ProUni: resultado da segunda chamada está disponível na internet

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O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula. Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para

Em 30 dias, será divulgada proposta da reforma dos militares

Marinho disse que são avaliadas cinco textos já existentes

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O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o