O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago hoje (21) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi feito na quarta-feira (20).  De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7
A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda,
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente. A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
O Brasil deve propor aos Estados Unidos “conversas exploratórias” para fechar um acordo de livre comércio durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington entre os dias 17 e 19 de março. As informações são da Folha de S. Paulo. É a primeira vez em 30 anos, desde o lançamento da Área de Livre
Além de enviar ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência, o governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de
A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso pretende dar mais transparência para a seguridade social – setor que engloba saúde, assistência social e Previdência Social. O governo quer eliminar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de contribuições que financiam essas três áreas. Criada na década de 1990 com o nome de Fundo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (20) que concederá mais 12 meses para que o Congresso Nacional delibere sobre a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, discutiram ontem (19) o assunto com 12 governadores, em reunião na sede do