Já estão disponibilizadas para apreciação da população as Contas do Legislativo referente ao exercício de 2018, com fundamento no art. 63, § 1º art. 95, § 2º da Constituição Estadual, art. 31, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 7º da Resolução nº 1.060/05 do TCM e art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Ilhéus, no último dia 29 conforme segue o link: (http://camara.ilheus.ba.io.org.br/diarioOficial/download/328/815/0) , dando publicidade e  conhecimento que as Contas Anuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal de Ilhéus, relativas ao exercício financeiro de 2018, permanecerão em disponibilidade pública na Sala de Comissões da Câmara de Ilhéus, localizada na Praça J. J. Seabra, s/n, centro, durante (sessenta) dias, a contar do dia 01 de abril de 2019, das 12h. às 18h. As pastas com as contas ficarão á disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação.

O presidente do Poder Legislativo, vereador César Porto destaca a importância da disponibilização das contas para que todos possam ter conhecimento dos recursos do município e suas aplicações, assim como do legislativo ilheense, atestando a transparência e o comprometimento com as verbas públicas.

Fonte: Ascom Câmara Ilhéus

Deixe um comentário