Por Reinaldo Soares* 

Neste último domingo, dia 08, o país foi surpreendido por uma decisão isolada  de um Juiz  plantonista do Tribunal Regional Federal da quarta região- TRF-4, que concedeu liberdade a Lula solicitada por três advogados que são Deputados Federais do PT. O fato novo justificado pelo juiz, é que Lula sendo pré- candidato,  teria que estar livre para ter igualdade na disputa.

A decisão do desembargador Rogério Favreto, que por 20 anos foi filiado ao PT e trabalhou no governo Lula, desrespeitou o princípio da Colegialidade, uma vez que a condenação e prisão de Lula foram decididas por três juízes da 8º turma do TRF- 4 e mantida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal- STF.

 Uma hora depois da decisão, o relator do caso e que tem competência para tal, o Desembargador Gebran Neto, anulou a decisão do colega e manteve a prisão de Lula.

Esse fato soma-se a outros que tem ocorrido nos tribunais, partido o mal exemplo, do – STF como a alta corte. Mesmo o plenário já ter decidido o cumprimento da pena após condenação em segundo instância, os Ministros Gilmar Mendes, Lewandosky e Dias Toffoli decidem isoladamente o contrário.

Na semana passada, Dias Toffoli, que foi subordinado a José Dirceu na Casa Civil, suspendeu a prisão deste, proibindo inclusive o uso de tornozeleiras, mesmo depois de sua condenação e todos os recursos serem julgados em segunda instância.

A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam  formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar.
Já a interpretação é de alcance mais prático, que pretende entender o real sentido e significado dos textos da lei.

Na aplicação do Direito, precisa um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, com intérpretes de bons princípios que consigam buscar a vontade do legislador. O grande problema é essa teoria sólida e o bom princípio de quem interpreta e faz cumprir as leis.

Se os políticos, que são os legisladores já não transmitem mais confiança a população, os membros do judiciário respaldam suas decisões em interesses e relações políticas, enquanto isso, milhões de brasileiros comuns, aguardam decisões judiarias para resolver conflitos, corrigir impunidades e garantir direitos.

A atuação do judiciário é positiva, quando este decide sobre todos e para todos, pois a justiça que tarda é a que falha, a justiça seletiva é desigual e a justiça omissa é injusta.

* Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Ex- Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus- Diretor do IBEC, Palestrante, Professor da Pós-Graduação da FACSA/IBEC e do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição.  E-mail: profreinaldosoares@hotmail.com