O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lançou nesta segunda-feira (16) Edital de Chamamento Público que visa a cooperação de toda a sociedade com a investigação que apura ação ou omissão ilícita do Facebook em supostas práticas de censura e bloqueio de usuários brasileiros por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e política relacionadas à “Exposição Queer”.

A intenção é coletar informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros excluídas, desde o mês de julho deste ano, pela rede social, em relação à exposição promovida pelo Santander Cultural durante os meses de julho e setembro na cidade de Porto Alegre (RS).

Poderão atender ao chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais que porventura tenham sofrido qualquer tipo de censura praticada pelo Facebook.

O procurador da República Ailton Benedito alerta, mais uma vez, que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão; ao direito de acesso de todos à informação; ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos e a impedir a censura e a discriminação dos usuários por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.

Os chamados têm o prazo de até 30 dias – após a publicação do edital – para enviar os elementos pertinentes ao objeto investigado ao MPF, por meio do serviço de atendimento ao cidadão, no endereço http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac, fazendo expressa referência ao número do procedimento preparatório de investigação (1.18.000.002758/2017-49).

Clique aqui e leia a íntegra do Edital de Chamamento Público.

Fonte: Ascom MPF