Pela proposta, agentes deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para portar arma. Como já havia sido aprovado pela Câmara, projeto vai à sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.
O texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente federativo que os subordina como à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT).
Fonte: G1
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