Sebrae orienta MEI no Sul da Bahia para o parcelamento de débitos

As unidades do Sebrae em Ilhéus e em Itabuna estão convocando os Microempreendedores Individuais (MEI) da região que estão com boletos em aberto até maio de 2016 para serem orientados sobre o programa de renegociação de débitos. Mais informações podem ser obtidas no Ponto de Atendimento em Itabuna, que fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendonça, Centro, ou pelo telefone (73) 3613-9734. Em Ilhéus, o endereço do Sebrae é a Praça José Marcelino, 100, Centro, com telefone (73) 3634-4068.

“As unidades estão à disposição para esclarecer, passo a passo, como funciona o programa de renegociação”, detalha o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima. Com o parcelamento, o MEI poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. O prazo para aderir ao programa de renegociação dos débitos é até o dia 2 de outubro.

Para solicitar o parcelamento, é preciso apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O saldo devedor pode ser parcelado em até 120 meses, e cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50.

De acordo com dados do Sebrae, o município de Ilhéus apresenta o menor índice de inadimplência da região Sul da Bahia, com 47,05%, enquanto Itabuna atingiu o percentual de 54,41%, ambos medidos no mês de abril. O aumento na inadimplência foi registrado na maioria dos municípios menores, com índices de até 75,19 %, como é o caso de Maraú.

MEI

Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de 7 milhões de pessoas se formalizaram como MEI no país. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil.

Itabuna registra um número de 7.974 Microempreendedores Individuas, enquanto Ilhéus tem 5.330 MEI. Nos municípios atendidos pelo Sebrae no Território Litoral Sul, há um total de 22.332 inscritos nesta categoria.