A Prefeitura de Ilhéus vai apresentar o relatório da gestão fiscal e execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2019, na próxima sexta-feira (31), a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento garante transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de janeiro a abril deste ano. Acompanham os demonstrativos fiscais e financeiros do Município, representantes do poder público e sociedade civil.

Durante a audiência pública, técnicos da Prefeitura, em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal detalham as metas fiscais do atual exercício, tudo o que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “isso representa o fortalecimento do controle social e fornece ao público o progresso das receitas e despesas, com transparência e honestidade, dos recursos aplicados” explica.

A LRF prevê que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com clareza e transparência, as receitas arrecadadas e as despesas executadas no município através de demonstrativos financeiros. 

A audiência é aberta ao público e deverá ser acompanhada por representantes dos órgãos de controle social.

Fonte: Secom