Por Elias Reis

Regimentalmente e obrigatoriamente, a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus para o biênio 2019/2020, deveria acontecer na última sessão ordinária  da sessão legislativa (15/12), e posse dia 02 de janeiro do ano imediatamente seguinte. Mas, por acordo dos membros da Casa, tais eleições foram antecipadas para dia 05 de dezembro próximo. O plenário tem soberania, e assim será. Tudo já discutido, votado e lavrado em Ata do dia 16 último.

A mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretários (1º e 2º), com mandatos de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

O atual presidente, Lukas Paiva, por exemplo, é impossibilitado pelo regimento de se candidatar novamente como presidente. Poderá se candidatar a outros cargos, vice ou mesmo 1º ou 2º secretário. Uma observação importante é que o presidente atual da Câmara, (Lukas Paiva), é que conduzirá os trabalhos e não terá direito ao chamado voto minerva. Assim dispõe a lei por simetria superior.

A eleição dos membros da nova mesa far-se-á por maioria simples (apenas 10 votos), assegurando-se inclusive o direito de voto dos candidatos. O processo eleitoral acontece utilizando-se cédulas de papel, impressas com o cargo, apenas com uma linha abaixo para que todos os votantes possam ali colocar o nome do candidato de sua preferência. Na realidade são quatro processos eleitorais. Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Acontecem de forma continuada e gradativa por cargos. Cada eleição em seu momento.

A votação simples calcula-se levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos, levando em conta que não poderá haver eleição caso tenha menos de 10 vereadores presentes. 

O processo é rápido e objetivo, pois, todos, certamente já chegam com a ‘colinha’ dentro do bolso do paletó, cientes em que votarão e manterão a sua fidelidade aos acordos. Aliás, todos são candidatos, assim desejem. O regimento interno da Câmara Municipal de Ilhéus não estabelece prazo para registro de candidaturas. Qualquer vereador (o suplente, só em casos extremos) pode usar o púlpito, mesmo minutos antes da eleição, e se intitular candidato à algum cargo da Mesa.

A sessão deve começar com a leitura do Salmo e, posteriormente o presidente da Câmara deve saudar os presentes, autoridades e imprensa, fazendo um diagnóstico do seu mandato; expondo o objetivo especifico e pauta da sessão; orientando sobre o processo eleitoral e, logo após, franqueando o microfone aos seus pares para que possam também se manifestar. Antes, porém, poderá haver o pequeno e grande expediente, leitura da ata anterior. É salutar que nesta sessão aconteça apenas a eleição da mesa. A votação da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 é a última pauta do ano. Pela sapiência do presidente e auxilio de sua assessoria, tudo deve estar preparado e organizado.

Já no momento preciso da eleição, o presidente, Lukas Paiva, convocará o servidor da Casa mais experiente e exímio do parlamento,  Sr. Paulo Leal, para a entrega das cédulas de votação aos vereadores, que, logo em seguida serão convidados, um a um, para se dirigirem a um escrutínio fechado, onde, somente ele ratificará o nome do seu candidato. A seguir, os mesmos trazem a cédula já dobrada e deposita na urna que ficará na bancada da mesa diretora, sob a fiscalização eficiente da competente servidora, Núbia Medauar.

A ordem de votantes, do primeiro ao último será a seguinte:

1 – Abraão Santos; 2 – César Porto;  3 – Dr. Aldemir; 4 – Ery Bar; 5 – Fabrício Nascimento; 6 – Ivo Evangelista; 7 – Jerbson Moraes; 8 – José Victor; 9 – Juarez Barbosa; 10 – Luiz Carlos; 11 – Lukas Paiva;  12 – Makrisi Sá; 13 – Nerival Reis; 14 – Nino Valverde; 15 – Pastor Matos; 16 – Paulo Carqueija; 17 – Paulo Meio-Quilo; 18 – Tarcísio Paixão, e por último Thadeu Muniz. O próximo presidente será o 36º (trigésimo sexto) chefe do legislativo ilheense.

Caso o vereador Gil Gomes retorne ao legislativo, nada muda. Apenas o suplente José Victor se afasta. Lembrando que se por acaso o suplente José Victor permanecer, terá direito ao voto legalmente. Todavia, será o único parlamentar que não poderá se candidatar a nenhum cargo, inicialmente, pois numericamente em termos de vereadores, dificilmente caberia o seu registro.

Logo após a votação para presidente da nova mesa diretora, Lukas Paiva convocará dois vereadores, a seu critério, para que, juntos, procedam a fiscalização da contagem dos votos. Após a contagem e resultado da urna, será proclamado o vencedor. Em seguida fará a eleição de vice, 1º e 2º secretários. Em caso de empate nas eleições, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o terceiro escrutínio, após o qual, se ainda houver indefinição, o concorrente mais idoso será proclamado vencedor.

O próximo presidente, a partir de 2019 estará movimentando uma receita acima de HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS por mês e, portanto, se espera ações mais concretas, definidas e justas: Valor dos Tickets alimentação dos servidores corrigidos; Pagamento em dia das férias vencidas e 13º salário dos comissionados; reposição salarial dos servidores; Reativação de fato da Ouvidoria; Mecanismo para atrativo da sociedade perante o legislativo; Apresentação de projetos importantes e de relevância para a sociedade; Realização de concurso público; Realização de Sessões especiais somente em dias em que não haja sessão ordinária; Implantação das sessões itinerantes (o regimento permite); Critérios para a entrega de títulos de cidadãos ilheenses; Pulso firme no cumprimento integral do Regimento interno, sem necessidade de atropelar a lei; Relações imparciais com a mídia, sem protecionismo; Apresentação ao plenário e a imprensa, mensalmente, do balancete da Câmara do mês anterior como determina a LOMI; Autoridade para cortar o ponto dos vereadores faltosos; Rever convênio com posto de gasolina; Contratar novos prestadores de serviços eficientes para refrigeradores de ar, CPD, telefonia, elevador e outros. O novo presidente precisa que se faça funcionar de verdade as comissões permanentes, com reuniões e registros em livros de Atas, e que se dê a necessária publicidade dos seus atos, como dispõe a legislação.

Na atual gestão muito foi feito. Projetos que caminharam normalmente, desafogamento das pautas, instação de paínel eletrônico e devolução aos cofres  públicos de quase R$ 300 mil. E o mais importante: Em todos os dois períodos (2017/2018), não se ouviu falar em irregularidade de qualquer natureza da atual mesa, numa mostra de responsabilidade com a coisa pública.

Mas, como sempre, a população quer muito mais. Quer que os parlamentares estejam mais presentes em suas comunidades, mais atentos e legislem de fato para a sociedade, visando os interesses dos menos favorecidos. Que se faça politica e não politicagem na Casa de Leis. A Câmara precisa ser o diferencial. Precisa de fato ser o para-choque da sociedade, o fiscal do executivo. Que entendam os ensinamentos do iluminista Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, com relação a separação de poderes.

Torcemos para que os senhores parlamentares reflitam sobre seus mandatos, seus compromissos assumidos e, independência.

Fonte: Jornal do Radialista